Termo de Uso e Política de Privacidade

 

O USO DA PLATAFORMA APP TOOK E DE SUAS FERRAMENTAS INDICARÁ AUTOMATICAMENTE O CONSENTIMENTO LIVRE E EXPRESSO DO USUÁRIO COM TODAS AS PRÁTICAS MENCIONADAS NO TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, INCLUINDO ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.

Este Termo de Uso e Política de Privacidade é um contrato de adesão, com eficácia e validade jurídica em conformidade com a legislação brasileira aplicável, e vigorará por prazo indeterminado.

O APP TOOK poderá, a qualquer tempo, alterar o Termo de Uso e Política de Privacidadeao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações no Termo de Uso e Política de Privacidade serão disponibilizadas por meio da Plataforma, sempre indicando a data da última atualização. Caso o Usuário continue acessando e usufruindo da Plataforma, considerar-se-á expressa a sua concordância com as alterações. O Usuário entende e concorda que, assim que publicada a alteração do Termo de Uso e Política de Privacidadeda Plataforma, passará a ser submetido ao Termo de Uso e Política de Privacidade atualizados. Orientamos que o Usuário verifique periodicamente o Termo de Uso e Política de Privacidade para se informar acerca das eventuais alterações feitas. Em caso de discordância com os termos dispostos, o Usuário poderá cessar o uso da Plataforma.

1.0   – Plataforma de conexão

 

1.1 A plataforma APP TOOK (“Plataforma”) é um agregador, com a finalidade de conectar os serviços de transporte privado e urbano (“Motoristas” ou “Motorista”) à passageiros (“Usuário”), prestados por terceiros (“Serviços”), de maneira que o uso da Plataforma permitirá ao Usuário realizar a busca por Motoristas terceiros, que não possuem qualquer relação contratual com a Plataforma,  atuando de forma independente, utilizarão a Plataforma somente como meio de se conectar à Usuários demandantes, que necessitam de um transporte.

1.2 A Plataforma é de propriedade exclusiva do APP TOOK, sendo disponibilizada ao Usuário no aplicativo. A Plataforma poderá requerer dados de credenciamento do Usuário para a sua utilização.

1.3 A Plataforma permite integração para que o Usuário realize reservas ou contratação direta dos Serviços, servindo exclusivamente como forma de viabilizar a conexão às potenciais condições dos Serviços ou direcionar o Usuário aos prestadores de Serviços.

1.4 O Motorista possui total liberdade e deverá informar diretamente à Plataforma dos resultados suas condições de preço.

1.5 Os resultados da busca na Plataforma são orçamentos dos valores dos Serviços, obtidos por meio de parcerias com os Motoristas, com base em métodos de cálculo dos preços dos Serviços versus o ano do carro do Motorista.

1.6 A Plataforma não se responsabiliza, direta ou indiretamente, pelos Serviços prestados, em qualquer aspecto, nem pela cobrança de qualquer valor pelo prestador de Serviços, tendo em vista que o valor de cada Serviço é pago diretamente via Plataforma.

1.7 O APP TOOK não possui qualquer vínculo com os prestadores dos Serviços, de maneira que a realização dos serviços se dará de forma autônoma, exclusivamente, ou seja, é de responsabilidade total e independente do Motorista a opção pelo seu horário de trabalho, as chamas atendidas, a multa do Usuário em caso de cancelamento, a opção da melhor rota em concordância com o Usuário, sem que seja necessário prestar qualquer tipo de esclarecimento ao APP TOOK, possuindo, dessa forma, ampla e total liberdade para agir conforme a sua rotina e, em hipótese alguma, será orientado de como prestar os seus serviços.

1.8 A Plataforma indicará a referência dos Motoristas que estejam mais próximo ao Usuário, podendo, o Motorista, aceitar ou não a chamada. Em caso de negativa, não haverá penalidade, pois é de seu livre arbítrio esta decisão. Caso o Usuário opte por cancelar a corrida, após 30 segundos da confirmação do aceite, será cobrado o valor de R$2,00 (dois reais) do Usuário, que será integralmente repassado ao Motorista.

2.0 – Uso da Plataforma pelo Usuário

 

2.1 Para utilizar os Serviços, o Usuário deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). O usuário deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta. Usuários com idade igual ou superior a 13 anos poderão registrar-se e manter uma Conta desde que tenham sido devidamente representados ou tenham obtido o consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is), conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso. 

 

2.2 O registro de Conta exige que o APP TOOK colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, endereço, número de telefone celular e data de nascimento, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito pela APP TOOK). Além disso, o APP MAPBOX estará coletando estes dados também, a fim da melhor realização dos serviços e integração dos aplicativos.  Consulte a Política de Privacidade do APP MAPBOX, clique aqui.

 

2.3 Caso solicitado, o Usuário deverá preencher todos os campos de cadastro para uso da Plataforma, comprometendo-se a prestar informações verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade de tais informações e assumindo o compromisso de atualização dos dados informados em caso de alteração.

2.4 O APP TOOK pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem notificação prévia ou responsabilidade, suspender, restringir ou extinguir o acesso do Usuário à Plataforma, não sendo devida nenhuma indenização ou ressarcimento ao Usuário.

3.0 Uso da Plataforma pelo Motorista

 

3.1 Para ser um Motorista parceiro do APP TOOK, é necessário que o Motorista efetue o cadastro no APP TOOK, fornecendo os seguintes dados, que estarão sujeitos a análise/aprovação: dados cadastrais (telefone e endereço), cópia da carteira de motorista (CNH) com informação EAR, cópia do documento de licenciamento e registro do veículo (CRLV), cópia da certidão de antecedentes criminais (que será verificada), documentos específicos de acordo com a legislação de cada cidade (caso exigido).

 

3.2 Para efetuar o recebimento dos seus rendimentos, é necessário que o Motorista realize um cadastro no Portal JUNO (https://juno.com.br), que não possui nenhuma vinculação com o APP TOOK, sendo mera ferramenta de intermediação. Consulte os termos e condições do Portal Juno.

3.3 O Motorista não realiza nenhum tipo de pagamento para o APP TOOK. O APP TOOK se reserva ao direito de cobrar uma taxa equivalente à 15% (quinze por cento) do valor da corrida (“tech fee”), do Usuário. O Motorista possui opção de aceitar pagamento via cartão de crédito ou dinheiro. Caso o Motorista aceite o pagamento via dinheiro, será necessário que ele cadastre um cartão de crédito pessoal no APP TOOK e compre créditos, que serão descontados à cada finalização de corrida, equivalente à tech fee. Assim, todo valor recebido pelo Usuário ficará para o Motorista, diferentemente da forma de pagamento via cartão de crédito, que o valor pode ser dividido eletronicamente e posteriormente à corrida. 

 

4 – Responsabilidade do APP TOOK

 

4.1 A Plataforma APP TOOK não presta diretamente os Serviços, não possui qualquer vínculo com os prestadores dos serviços, tampouco realiza controle de tais serviços realizados por terceiros, estando, portanto, isenta de qualquer responsabilidade pelos Serviços contratados pelo Usuário, rincluindo a reserva, o pagamento e o transporte em si. O APP TOOK somente viabiliza a conexão entre o Motorista e o Usuário, sendo que, ambas as partes, tem total liberdade para acordarem o melhor trajeto ou mesmo cancelarem as corridas, de acordo com a necessidade.

4.2 O APP TOOK não será responsabilizado por casos de quebra de segurança provocados por terceiros ou falhas de serviço de natureza elétrica ou de telecomunicações, tal qual pela ocorrência de desastres ou demais casos fortuitos que impeçam o bom funcionamento da Plataforma.

5.0 – Obrigações do Usuário e do Motorista

 

5.1 Constituem obrigações do Usuário e do Motorista:

·         fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas, e completas, no ato do seu cadastramento junto à Plataforma, caso solicitado;

·         utilizar a Plataforma unicamente com intuito lícito, sendo vedada qualquer utilização para fins estranhos à finalidade original da Plataforma;

·         não utilizar a Plataforma para armazenar, inserir, distribuir, publicar, transmitir, reproduzir, copiar ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros arquivos, mensagens, desenhos, gráficos, sons, imagens, fotografias, programas de computador, e quaisquer outros materiais que: (i) violem direitos de terceiros, de qualquer tipo, incluindo direitos de propriedade industrial e intelectual da Plataforma ou de terceiros; (ii) contenham conteúdo delituoso, difamatório, infame, violento, pornográfico, ou contrário à lei, à moral e aos bons costumes; (iii) contenham conteúdo discriminatório em razão de sexo, raça, religião, condição social, idade, crença, e qualquer outro; (iv) contenham conteúdo que possa induzir a um estado de ansiedade ou temor; (v) induzam ou incitem os Usuários a se envolver em práticas perigosas, de risco, ou nocivas à integridade física e psíquica; (vi) que contenham informações falsas, inexatas, exageradas, ou que de qualquer forma induzam a erro quanto às reais intenções do Usuário; (vii) sejam contrários à honra, reputação, intimidade e privacidade de qualquer pessoa; (viii) constituam publicidade ilícita ou enganosa, e/ou concorrência desleal; e/ou (ix) contenha malware ou qualquer outro programa, aplicação, complemento contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma cause dificuldade ao normal funcionamento da Plataforma, entre outras que possam ser nocivos a terceiros e a Plataforma;

·         não utilizar a Plataforma para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (i) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (ii) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (iii) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (iv) vigiar secretamente terceiros; (v) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de Usuários ou senhas de acesso de outro Usuário da internet que esteja vulnerável; e/ou (vi) modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar alterar o código-fonte e/ou software da Plataforma;

·         não divulgar, tornar disponível, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou meio análogo à propaganda por meio da Plataforma;

·         respeitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e Política de Privacidade, bem como a legislação brasileira vigente.

 

5.2 O APP TOOK pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem notificação prévia ou responsabilidade, suspender, restringir ou extinguir o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de comunicar às autoridades competentes, a seu exclusivo critério, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações ora estabelecidas, bem como ser indenizado por perdas e danos causados.

6.0 – Política de Privacidade

 

6.1 A Plataforma poderá coletar dados e informações do Usuário para fins de melhorias no seu sistema em benefício do Usuário, ficando expressamente autorizada a armazenar dados de acesso à Plataforma, deslocamentos, movimentações e georreferenciamento do Usuário durante o uso da Plataforma e atuará da seguinte forma:

 

a) Informados ao APP TOOK pelos usuários; Criados durante o uso dos serviços, como localização, utilização do APPT TOOK e do aparelho utilizado; Através de outras fontes, tais como parceiros do APP TOOK;

 

b)  Constantes no perfil do Usuário (nome, e-mail, número de telefone, login, senha, endereço, foto do perfil, informações de pagamentos ou dados bancários, documentos de identidades (incluindo número e imagem do documento);

c)  Constantes no perfil do Motorista (informação do veículo, informações de checagem de antecedentes criminais, histórico de direção, direito de trabalhar);

d) Dos Usuários para fins demográficos, inclusive através de pesquisas realizadas com os próprios Usuários;

e)  Dos Usuário e dos Motoristas referentes às informações enviadas quando em contato com o Suporte do APP TOOK, ao fazer avaliações, por exemplo.

6.2 A Plataforma poderá utilizar recursos de geolocalização do Usuário, visando aumentar a precisão dos resultados dos Serviços em benefício do Usuário.

6.3 O APP TOOK adota as medidas de segurança adequadas, de acordo com os padrões de mercado, para a proteção dos dados do Usuário e fará todo o possível para mantê-lossempre seguros e utilizá-los de forma a preservar a honra, intimidade, atividade privada, imagem e sigilo, os mantendo criptografados e protegidos. No entanto, o Usuário reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, de maneira que o APP TOOK não garante de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços do APP TOOK, qualquer medida de segurança pode falhar e pode se tornar público qualquer dos dadosdo Usuário.

6.4 O APP TOOK utiliza os dados coletados para (i) Suporte ao Cliente; (ii) Para melhorar a prestação dos serviços; Para melhorar a segurança dos Usuários e Motoristas; Para pesquisa e Desenvolvimento; Para permitir a comunicação entre Motoristas e Usuários; Para enviar comunicações aos Motoristas e Usuários; Para utilizá-los para necessidades jurídicas. O APP TOOK não compartilha, tampouco vende dados pessoais dos Usuários ou Motoristas, para com terceiros, para marketing direto, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário ou Motorista.

6.5 O Usuário entende e assume expressamente esse risco e concorda que o APP TOOK não será responsável por tal tipo de exposição, exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada dos dados resultantes de ataques que o APP TOOK não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

6.6 O Usuário autoriza expressamente que as informações dos registros eletrônicos de acessos e de navegação, bem como seu cadastro, se aplicável, na Plataforma sejam fornecidos a terceiros ou a autoridades competentes, em atendimento à solicitação formal destas e nos demais casos previstos na legislação vigente. O APP TOOK adota a política de preservação irrestrita da identidade do Usuário, de maneira que os dados coletados do Usuário serão descaracterizados antes de disponibilizados e não permitirão a identificação do Usuário.

6.7 Todas as informações das viagens do Usuário, bem como de seu cadastro, se aplicável, são armazenadas em um banco de dados do APP TOOK, com acesso restrito às pessoas habilitadas e obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

7.0 – Foro e lei aplicável

7.1 Fica eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS para resolver qualquer demanda oriunda do presente Termo de Uso e/ou Política de Privacidade. Os Termo de Uso e Política de Privacidade e todos os aspectos da relação jurídica por eles instituídas, serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.